O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), defende medidas para desburocratizar e estimular os processos de adoção. Ao falar sobre as medidas para incentivar adoções, o parlamentar defende a criação de um auxílio financeiro para famílias que queiram adotar e a realização de uma ampla campanha governamental sobre o assunto.
Anthony Garotinho explicou que seu objetivo à frente da comissão é dar visibilidade para o tema na esfera federal. “Precisamos trazer o assunto para a ordem do dia, para ser debatido pelo governo federal, que é quem tem poder de mídia, de mobilização e de convencimento”, afirmou. “Quando o governo federal decidiu enfrentar a miséria, quantos avanços tivemos. Agora queremos fazer o mesmo quanto às adoções”, comparou.
Na comissão, Garotinho pretende priorizar a votação de propostas que facilitem a adoção. “Será necessário reunir conselhos tutelares, juízes com experiência nessa área e entidades que têm estudado os entraves da legislação brasileira para propormos uma lei mais simples e direta, especialmente para as crianças que estão em abrigo”, afirmou.
O deputado anunciou também que, ao longo dos próximos meses, a comissão fará reuniões para discutir o tema em vários estados. O foco será a adoção para as crianças que hoje vivem em abrigos. “Crianças pequenas, recém-nascidas, têm muitos pretendentes, o problema são aquelas que estão nos abrigos”, argumentou.
Um lar para mim
Perguntado se essas crianças mais velhas sofrem preconceito, o deputado respondeu que não há como negar que a maioria das famílias realmente busca “crianças brancas, loiras, de olhos claros”. Garotinho argumentou, contudo, que em sua gestão como governador do estado do Rio foi criado o programa “Um lar para mim” que, segundo ele, possibilitou que mais de 1,5 mil crianças saíssem de abrigos para casas de família em quatro anos. Pelo programa, os funcionários públicos recebiam um abono em seu contracheque, e as crianças e famílias eram acompanhadas pela Secretaria da Família e Bem-Estar Social do estado.
O deputado afirmou que, a exemplo desse programa, o governo federal deveria também conceder estímulos para a adoção de crianças que estão em abrigos. “Manter uma criança em abrigo custa aos cofres públicos uns R$ 200 por dia em alimentação, saúde, segurança, etc.”, disse. “Não seria melhor dar a metade desse dinheiro para uma família que queira adotar?”, acrescentou.
Segundo o deputado, mais de 80% das crianças de abrigos quando saem de lá caem na marginalidade. “Acho que o governo federal deveria começar pelos funcionários públicos federais. Isso não vai custar nada para o governo, que vai deixar de gastar um dinheiro que não dá resultado em um abrigo para ajudar milhares de funcionários públicos federais a realizar o sonho de adotar”, exemplificou.
Falhas
Para o deputado, os abrigos não conseguem cumprir com a formação desses jovens. Respondendo ao leitor Marcus Siqueira ele afirmou que a situação dessas crianças e adolescentes é dramática. “Mais de 80% das crianças de abrigos têm problemas psicológicos gravíssimos e, quando saem de lá, caem na marginalidade. No fim das contas, eles formam pessoas que correm grande risco de virar praticantes de crimes”, relatou.
Outro problema apontado por Garotinho estaria na falta de seriedade dos cadastros de crianças a serem adotadas. De acordo com ele, oficialmente são 30 mil famílias querendo adotar e 6 mil crianças cadastradas, mas como os cadastros são alimentados nos municípios e quase nenhuma prefeitura considera o assunto importante, eles acabam não sendo confiáveis.
Ele lembra ainda que, atualmente, uma adoção exige cerca de dois anos para ser concluída. “É muito tempo. Por isso, acho que deveríamos fortalecer o que a lei 12.010/09 chama de estágio de convivência. A finalidade é adaptar a família à convivência do menor e vice-versa. No mínimo 30 dias de estágio – é o que diz a lei. Depois desse estágio de convivência, deveríamos desburocratizar”, explicou.
Estímulos
Quando a internauta Mariana Olesko quis saber quais seriam as sugestões do deputado para aumentar a celeridade nas adoções, ele respondeu: “Em primeiro lugar, devemos organizar melhor o banco de dados do cadastro nacional de adoção, fazendo com que ele chegue nas pontas. Além disso, deveríamos criar um estímulo para as famílias que queiram fazer uma adoção.”
Seguindo a mesma linha de pensamento, Garotinho questionou: “Se uma criança custa R$ 6 mil por mês para ser mantida em um abrigo, por que não estabelecer um auxílio de R$ 3 mil para funcionários públicos que queiram adotar essas crianças?”
Na opinião do presidente da comissão, desse modo as despesas do governo ficariam menores, os abrigos seriam esvaziados e as crianças seriam mais felizes. Ele sugeriu ainda que esse incentivo fosse estendido a empresas que estimulassem a adoção, deduzindo parte dos impostos a serem pagos por elas. “Não é melhor do que construir presídios depois?” perguntou.
O incentivo valeria até a criança completar 18 anos. “Daí para frente, ele poderá trabalhar para o seu sustento e ajudar sua família”, disse. Além disso, segundo a proposta, a criança deve cumprir alguns requisitos como frequentar uma escola, não cometer infrações, e a família deve evitar o que Garotinho chamou de “situações ilegais”.
Alguns dos participantes do bate-papo duvidaram que, diante de tantos relatos de malversação de dinheiro público, o Estado esteja preparado para fiscalizar a utilização dos eventuais incentivos dados às famílias que adotarem crianças de abrigos. Para Garotinho, contudo, o País não pode parar por medo de corrupção. Para ele, o critério deve ser melhorar a qualidade da gestão pública e aplicar a lei quando alguém errar, mas sem abandonar uma ideia pela dificuldade de implementação.
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